Quase 500 mil pessoas morrem anualmente no mundo devido ao consumo de narcóticos ilegais, entre sobredoses e outros problemas associados, segundo a OMS.

Sobre o Projeto

A formulação de políticas públicas voltadas às drogas é uma das questões mais complexas da contemporaneidade e consiste em um desafio aos governos e à sociedade. Isso porque, demandam ações de vários setores, das áreas da saúde, segurança pública, educação, assistência social, desenvolvimento econômico e social, urbanização, cultura, desporto. Tais ações têm como público-alvo sujeitos que pertençam a todas as classes sociais, sem distinção de idade, gênero, raça, nível de escolaridade ou qualquer outro elemento de discriminante.

Em geral, os serviços ofertados, atualmente, ainda demandam estrutura e articulação entre as diferentes esferas da Federação: União, Estado e Municípios no planejamento e execução das ações. Ou seja, é um problema de atuação de múltiplos setores em seus diferentes níveis governamentais e sociedade civil, cujos sujeitos afetados não pertencem a um único grupo ou classe social, mas a um conjunto heterogêneo de pessoas vivendo em diferentes realidades, mas no mesmo contexto do uso e dependência de drogas.

Diante da necessidade de articulação e integração, o Conselho sobre Drogas do Tocantins (Conesd-TO) elaborou o Acredito, um projeto piloto para ser executado em parceria com os membros que o integram, o Governo do Estado do Tocantins, com a participação das pastas que trabalham a temática sobre drogas, a Prefeitura de Palmas, também com as suas pastas as pastas que trabalham a temática, em conjunto com a sociedade civil, a fim de atuarem, primeiramente, em região específica e determinada de Palmas, entre os meses de agosto e outubro deste ano, no controle ao tráfico e violência urbana e no acolhimento de usuários e dependentes de drogas e seus familiares.

O projeto piloto, como sugere a proposta, é um experimento governamental a fim que se reúnam no mesmo contexto ações já desenvolvidas com congruência para o atendimento aos usuários e dependentes de drogas, seus familiares, bem como o controle do tráfico e da violência urbana. Dentro dessas diretrizes, busca-se controlar o tráfico de drogas ilícitas, sem que represente uma guerra às drogas, mas o desdobramento de ações conjuntas que possibilitem diminuir a oferta de drogas em concomitância ao acolhimento de usuários, dependentes e familiares, sempre respeitando a dignidade da pessoa humana, seus direitos fundamentais e valorizando a autonomia individual.

De acordo com a Política Nacional sobre Drogas, especificada na Lei Nacional 11.343, serão trabalhadas no Projeto, ações de Prevenção, Tratamento, Reinserção Social e Repressão.

No eixo da prevenção serão desenvolvidas atividades na área da educação, esporte e cultura, a fim de identificar jovens e adultos dentro dos grupos de risco e fortalecer laços comunitários. Nesse sentido, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Superintendência de Ações sobre Drogas, executará o Projeto Prevenir, com apresentações teatrais e circenses que abordarão a prevenção ao uso abusivo do álcool e drogas. A Secretaria da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), através da Caravana da Juventude, levará ações de conscientização e formação. A Polícia Militar levará para a Escola Tom Jobim e o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), bem como o Proerd comunitário para a população do bairro. A entidade Nação Rap fará atividades culturais em prol da prevenção. A Prefeitura Municipal de Palmas também trabalhará a prevenção, através do “Programa E Agora?”, promovido pela Fundação da Juventude.

No eixo do tratamento serão realizados atendimentos biopsicossociais para os indivíduos que fazem uso abusivo do álcool e outras drogas, bem como desenvolver ações de saúde que visem a recuperação através da abstinência e redução de danos dos usuários levando a autonomia individual e a melhoria na qualidade de vida. O Núcleo Acolher será levado de maneira itinerante para o bairro, pela Superintendência de Ações sobre Drogas, com atendimento multidisciplinar de triagem e encaminhamento para os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) ou internações nas comunidades terapêuticas. A Secretaria de Estado da Saúde também promoverá rodas de conversa com os profissionais da saúde sobre o tratamento com dependentes químicos. Também serão levados grupos de ajuda mútua e as terapias comunitárias, a fim de trabalhar na abstinência e recuperação.

No eixo da Reinserção Social serão ofertados cursos de formação profissionalizante, serviços de emissão de carteiras de trabalho, oferta de empregos, bem como resolução de pendências junto à Prefeitura e o Balcão dos Direitos com emissão de documentos pessoais. A Secretaria da Cidadania e Justiça levará a Caravana dos Direitos e a Unidade Móvel da Mulher para a comunidade, com a execução de ações através do Balcão dos Direitos, palestras de conscientização e prevenção à violência contra a mulher e atendimento multidisciplinar. A Polícia Militar levará a capacitação da Polícia Comunitária a fim de trabalhar junto com a população na identificação e resolução dos problemas comunitários. A Secretaria de Estado do Trabalho e Assistência Social trabalhará palestras e qualificação com a comunidade, bem como levará serviços de emissão de carteira de trabalho, oferta de emprego, através da Unidade Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego. A Prefeitura de Palmas fará a resolução de pendências municipais dos cidadãos com o Projeto “Resolve Tudo”. Todas as semanas, a Defensoria Pública do Estado também estará no bairro fazendo atendimentos comunitários.

No eixo da repressão serão reforçadas as ações de segurança pública no bairro para o enfrentamento eficaz e eficiente no controle do tráfico e violência local. Para isso, a Secretaria da Segurança Pública, por Delegacia Especializada na Repressão a Narcóticos (Denarc), fará a apreensão de substâncias ilícitas e fechamento de “pontos de venda”. A Polícia Militar também fará o patrulhamento ostensivo e a Prefeitura de Palmas fará rondas no setor, por meio da Guarda Metropolitana, a fim de colaborar com a melhoria da segurança pública.

 

Site desenvolvido pela Web SECOM